Venda de energia excedente em discussão na Câmara dos Deputados

Novo projeto de lei prevê a possibilidade de comercialização do excedente da energia que consumidores residenciais ou comerciais injetam na rede.

Deputado Federal Lucas Redecker, propõe projeto de lei, PL 3881/2019, que permitirá a comercialização de energia excedente gerada por consumidores residenciais, comerciais e industriais com sistemas de geração de energia instalados em suas propriedades.

Após o advento da regulamentação da Aneel para a geração distribuída, RN 486/2015, o segmento no país saiu da inércia alçou um crescimento expressivo, atingindo, ao final de 2018, mais de 53 mil conexões (Fonte: ABGD)

Com a regulamentação estes consumidores, que passaram a gerar uma boa parte da sua própria energia, também armazenam o excedente em forma de créditos.

A geração fotovoltaica, dentre as demais, teve papel importante nesta ampliação, pois a disponibilidade de telhados com capacidade para receber painéis solares impõe grande diferencial dentre as demais fontes. No ano de 2019 a geração fotovoltaica representa cerca de 84% da Geração Distribuídas (Fonte: ABGD).

No entanto, a política de geração e consumo de créditos traz alguns vieses, como a necessidade de consumir eventuais créditos em menos de 60 meses e a impossibilidade de comercializar a energia gerada de forma direta.

Este cenário mudaria com a aprovação do Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados. A realidade de muitos países que já possuem leis e regulamentações no sentido da liberdade de compra e venda de energia no varejo, como a Alemanha, se aproximaria da realidade dos brasileiros.

O cidadão que gera sua própria energia com sobra poderia obter uma forma de renda complementar.

Assim o Projeto de Lei, PL 3881/2019, também contribuiria para aumento e distribuição de renda, já que toda a energia comercializada no varejo hoje, passa obrigatoriamente pelas distribuidoras.

Enquanto empresa que fornece produtos e soluções que permitam o uso e a produção de energia solar pelo maior número de pessoas e instituições, contribuindo para uma matriz energética mais sustentável, a Energy Shop apoia este Projeto de Lei.

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